Ação revisional de cláusulas contratuais c/c depósito incidental. Limitação da taxa de juros. Função ética e social dos contratos. Código Civil.

Ação revisional de cláusulas contratuais. Financiamento. Relação de consumo caracterizada. Utilização do Código de Defesa do Consumidor. Juros remuneratórios. Sentença que estabeleceu a taxa selic para efeitos de cálculos.

. Capitalização de juros. Prática vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal.

Execução. Complementação de Aposentadoria. Juros de Mora

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.

Capitalização de Juros. Reexame de Provas

Interpretação de cláusulas contratuais

Contrato de financiamento. Juros capitalizados. Ilegalidade.

Devolução em dobro.

Juiz reduz taxa de juros de consumidor

juros praticados por uma administradora de cartão de crédito em relação a um consumidor.

Ação revisional de contrato de abertura de crédito em conta-corrente. Inépcia da inicial e impossibilidade jurídica do pedido afastadas. Juros legais.

A simples falta de inscrição no PAT e os abusivos autos de infração lavrados pelos auditores da Receita Federal do Brasil

Márjorie Viúdes Calháo Leão, Mestranda da Fundação Getúlio Vargas, RJ. Leão, Consultoria Legal. V.H.M, Advogados. E-mail: [email protected]

Revisão de cláusulas contratuais. Incidência do Código Defesa do Consumidor. Taxa de juros. Revisão. Prática de anatocismo. Impossibilidade no caso em apreço.

Comissão de permanência. Não cumulação com outros encargos financeiros. Nota promissória. Conhecimento e provimento parcial do recurso.

Como reduzir a carga tributária e os juros com a atualização das tabelas do IRRF e IRPF usando apenas uma medida provisória

Valores relativos ao IRRF e IROF estão altamente defasados em razão do congelamento das tabelas, que perdurou por seis anos no governo FHC e três no governo Lula

Embargos de Declaração em Recurso de Revista regido pela Lei 13.015/2014

Contribuição Previdenciária. Juros de Mora e Multa.

Processual civil. Tributário. Contribuição sindical rural.

Multa de mora. Juros de mora.

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Pedido de ressarcimento. Atualização monetária e juros.

Juros compensatórios incidem em desapropriação indireta

O tribunal paulista entendeu que os juros compensatórios seriam indevidos pelo fato de o

Previdenciário. Agravo interno. Juros de mora.

Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Recurso não provido.

Tributário. Multa pecuniária. Juros de mora.

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Apelação cível. Cobrança. Poupança. Juros remuneratórios. Prescrição.

Nova dose de alta nos juros

Ano novo, juros mais altos. Em sua primeira reunião de 2005, o Comitê de Política Monetária (Copom

Ação Revisional de contratos bancários. Recurso da Instituição Financeira demandada

Contrato de adesão. Capitalização mensal de juros

Civil e processual civil. Apelação cível. Seguro DPVAT. Acidente automobilístico.

Juros e correção. Recurso conhecido e desprovido.